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8007269-52.2024.8.21.0001
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
SEEU · 1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
Intimação
SEEU · 1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
Foro Central Prédio I - Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 - 4º Andar - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-160 - Fone: 51-3210-6500 - E-mail: frpoacent2vec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 1º JUIZADO DA 2ª VEC DE PORTO ALEGRE - PPL Processo nº. 8007269-52.2024.8.21.0001 Processo nº: 8007269-52.2024.8.21.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): ALEX MOREIRA SILVEIRA Vistos. 1. Considerando o teor do laudo do seq. 354, oficie-se à casa prisional para que continue prestando atendimento odontológico ao apenado. 2. Considerado que o reeducando leu duas obras literárias, conforme AEE nº 0349723/2026 e nº 0357076/2026 (seq. 323 e 352), , com fulcro no art. declaro remidos 8 dias de pena 5º, inciso V, da Resolução CNJ nº 391/2021, o qual prevê que para cada obra reeducando terá direito a remição de 04 dias de pena. Retifique-se o relatório da situação processual executória, inclusive anotando a qual período a remição é relativa. Intimem-se. Porto Alegre, 31 de agosto de 2026. Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior Magistrado(a)
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