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8007104-49.2023.8.05.0271
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INVENTÁRIO n. 8007104-49.2023.8.05.0271 INVENTARIANTE: GUSTAVO VICTOR SANTOS FRANCA e outros Representante(s): ANDRESSA STHEFHANI DALMORO (OAB:BA74142), TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA24987), MYRNA ENOY AINSWORTH DE MATOS (OAB:BA38137) INVENTARIADO: EDIVALDO DE OLIVEIRA FRANCA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Seguindo os cumprimentos da decisão de ID. 559874420, procedo a intimação da interessada Nilcéia Silva dos Santos, através da sua patrona, para dizer sobre as primeiras declarações e o plano de partilha proposto, no prazo de 15 (quinze) dias. VALENÇA/BA, 21 de agosto de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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