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8006574-61.2021.8.05.0256

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Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-4553, e-mail: varafamiliatx@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8006574-61.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Curatela] Requerente: SILVANA CARVALHO REIS Requerido: ANTONIO BORGES No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 5º, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do estudo social ID 551544907 e da perícia médica ID 576668720. Teixeira de Freitas/BA,25 de agosto de 2026. PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico Judiciário

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