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8006220-43.2022.8.05.0113
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8006220-43.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA APELANTE: MARIA ANGELICA SANTANA PEREIRA Advogado(s): MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (OAB:BA34191) APELADO: JOSE SANTANA DA SILVA Advogado(s): EUDES SILVA PINTO (OAB:BA40072) DESPACHO Vistos, etc. Diante das justificativas apresentadas (Id. 552442013), RECONHEÇO a comprovação da filiação dos Requerentes por meio dos documentos de identidade oficiais (RG) já acostados (Id. 222908202), os quais gozam de fé pública, dispensando-os da apresentação das certidões de nascimento. À Secretaria para que junte aos autos o extrato atualizado da conta judicial vinculada a este feito, com o saldo remanescente oriundo da Justiça do Trabalho. Em seguida, INTIME-SE o Espólio, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para julgamento e partilha dos valores. Cumpra-se. ITABUNA/BA, 16 de julho de 2026. Sami Storch Juiz de Direito
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