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8005892-70.2024.8.05.0137
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª VARA CRIMINAL, JURI E EXECUÇÃO PENAL Fórum Jorge Calmon - Rua Margem Rio do Ouro, s/n, Centro - CEP 44702-440 - Contato: (74) 3161-1256 Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8005892-70.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ENILSO MORAES SILVA Advogado do(a) REU: MARCOS EVANGELISTA GOMES LIMA - BA38718 DESPACHO INCLUA-SE o feito em pauta de audiência. Intimações necessárias. Ficam as partes intimadas para manifestação quanto à realização de audiências híbridas, no prazo de 05 dias, presumindo-se aquiescência tácita o transcurso in albis do prazo acima, conforme art. 4º. § 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 07/2022. As partes/testemunhas que não dispuserem de meios tecnológicos para participação poderão ser valer da sala passiva vinculada a este Juízo. Ciência ao Ministério Público. Com força de ofício/mandado. Jacobina/BA, datado e assinado digitalmente. RICARDO SCHMITT Juiz de Direito
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