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8005713-41.2024.8.05.0201

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO · Despacho

    Pode Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções da Comarca de Porto Seguro Processo: 8005713-41.2024.8.05.0201 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: WDSON SOUZA CHAVES, JOAO LUCAS QUEIROZ CARVALHO, CRISTIANO RIBEIRO DE JESUS CASTRO, JOSE MARCOS DE JESUS SILVA, PAULO ROQUE DOS SANTOS, INGRID SOUZA PEREIRA, FRANKLIN OLIVEIRA RIBEIRO, DEISE RIBEIRO DE JESUS, THAYGLIS NASCIMENTO SILVA DESPACHO Vistos. Ante a certidão de ID 577239784, intimem-se as defesas técnicas constituída pelos réus Ingrid Souza Pereira e José Marcos de Jesus Silva, no prazo de 5 dias, apresentarem a(s) contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público. Transcorrido o prazo sem manifestação, intimem-se os réus, pessoalmente, para, no prazo de 10 dias, constituirem novos advogados ou manifestarem interesse na assistência da Defensoria Pública. Em caso de não localização, intime-os por edital. Transcorridos os prazos sem manifestação, vista à Defensoria Pública para que assuma a defesa técnica e pratique os atos necessários ao andamento do processo. Cumpra-se. Porto Seguro/BA, data da assinatura eletrônica. RODRIGO QUADROS DE CARVALHO Juiz de Direito designado Auxiliar Decreto Judiciário 1042/2026 Porto Seguro/BA, data da assinatura eletrônica. ALVARO MARQUES DE FREITAS FILHO Juiz de Direito designado Auxiliar Decreto Judiciário 4091/2026

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