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8005043-03.2026.8.05.0146
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: juazeiro3vfrccatrab@tjba.jus.br DESPACHO Processo nº: 8005043-03.2026.8.05.0146Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Cláusulas Abusivas, Análise de Crédito]Autor: MARIA CICERA DA SILVARéu: VIA VAREJO S/A Vistos, etc. A parte autora, por meio da petição de ID n. 575859862, manifestou discordância quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, sustentando, em síntese, que, embora tenha sido aplicada a taxa de 8,23% ao mês, o recálculo do contrato teria considerado base de cálculo indevidamente acrescida dos valores referentes aos serviços cuja cobrança foi declarada nula. Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos fatos e fundamentos deduzidos pela parte autora. Não obstante, verifica-se a interposição de recurso de apelação em ID n. 570906846, tendo sido expedido ato ordinatório em ID n. 570925361, pelo qual a parte apelada foi intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, certifique a Secretaria acerca da efetiva intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões e, estando regularmente intimada e decorrido o prazo legal, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro-BA, 14 de setembro de 2026. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170, Whatsapp: (71) 9 8326-3902, Juazeiro-BA, E-mail: juazeiro3vfrccatrab@tjba.jus.br Processo nº: 8005043-03.2026.8.05.0146 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cláusulas Abusivas, Análise de Crédito] AUTOR: MARIA CICERA DA SILVA REU: VIA VAREJO S/A ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIME-SE o patrono da parte ré/apelada, para, nos termos do artigo 1010, §1º do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposta no ID n.º 570906846 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, através da Diretoria de Distribuição do 2º Grau, observando-se o quanto mencionado no artigo 1010, § 2º do Código de Processo Civil. Juazeiro - BA, 29 de julho de 2026. Edileusa Custodio M. Souza Técnica Judiciária MJ
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