8004980-23.2025.8.05.0110

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ

ATO ORDINATÓRIO - RETIFICAÇÃO DE ID DE LINK/QR Code PARA ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL (com força de mandado) DE ORDEM do Exmº. Sr. Dr. André Ramon Moreira Lopes, Juiz de Direito em Exercício de Substituição na 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, na forma do Provimento GSEC-CCI nº 05/2025 e, em conformidade com o art. 203, § 4°, do CPC e os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, por este ato, fica RETIFICADO O LINK/QR Code PARA ACESSO à Audiência de Tentativa de Conciliação para Repactuação de Dívidas, por VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 10 de SETEMBRO de 2026, às 11 horas, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC, por meio da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Decreto Judiciário nº 1059 , de 21 de julho de 2026 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da plataforma Microsoft Teams para a realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Advirta-se a parte ré, caso ainda não tenha sido citada, de que o prazo de 15 dias para contestação fluirá independentemente de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da audiência (arts. 697 e 335, caput e inciso I, CPC), caso essa se realize, se não houver acordo, bem como dos efeitos da revelia (art. 344, CPC). Conforme prevê o art. 2º, § 4º, Decreto nº 276/2020, que disciplina as videoconferências, considerando a regularidade da representação processual, as partes serão intimadas por seus advogados. O link ou QR Code para acesso à sala virtual estão disponíveis nos autos na certidão sob o ID 576410226. Alternativamente, apenas com o número do processo, as partes, os advogados, o defensor público e os membros do Ministério Público poderão consultar o link e acessar a sala de audiências por meio do site Audin Play no link: https://audinplay.tjba.jus.br/ Se for verificada a existência de interesse de incapazes, notifique-se o Ministério Público Estadual. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Considerando a regularidade da representação processual, as partes serão intimadas por meio dos seus advogados e, o art. 455, caput, do CPC, esclarece que cabe ao(à) advogado(a) da parte informar a parte por ele(a) arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, • As partes devem comparecer à audiência portando seus documentos de identificação pessoal (CPF e RG); Passo a passo de acesso à sala virtual : • Para participar da videoconferência, no caso de acesso por smartphone, se faz necessário baixar o App (aplicativo) Microsoft Teams, na loja virtual Google Play Store (Android) ou na Apple App Store (iOS) e instalar o aplicativo no celular; • Antecedência: Conecte-se com pelo menos 15 minutos de antecedência do horário agendado para testar os equipamentos. • Ingresso na Sala Virtual: Clique no link disponibilizado para entrar na reunião via Microsoft Teams (no computador pelo navegador ou pelo aplicativo oficial em celulares Android e iOS) ou ou consulte na plataforma AudIN Play com o número do processo para ter acesso ao link direto da sala de audiências. • Resolução de Captcha: Conforme orientado no guia oficial, resolva a validação de segurança (captcha) solicitada na página para liberar a abertura da sala. • Permissões e Sala de Espera: Permita o acesso à câmera e ao microfone. Aguarde na sala de espera virtual até que o organizador ou magistrado autorize a sua entrada. Se a parte declarar que não possui smartphone ou computador com acesso à internet, há, ainda, Sala Passiva em funcionamento nas dependências do Fórum, devendo nesse caso, a parte, testemunha, advogado ou defensor, ligar para o telefone (74) 3688-6636 e providenciar o agendamento da Sala Passiva, com antecedência mínima de 24 h da data da audiência designada, caso em que a parte ou testemunha, no dia da assentada, deverá comparecer ao fórum, 30 min antes do horário previsto para a realização da audiência, onde contará com computador e o auxílio de servidor treinado para conceder acesso à sala virtual. Irecê - BA, 24 de agosto de 2026 *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06).