8004824-88.2022.8.05.0191

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Fórum Adauto Pereira de Souza, Tel.: (75) 3281-8376 - WhatsApp (71) 98177-1458 E-mail: pafonso1vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8004824-88.2022.8.05.0191 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] AUTOR: CAROLINE GARCEZ MENDONCA Advogado(s) do reclamante: TICIANE GARCEZ MENDONCA DE CARVALHO REU: JOÃO BATISTA DA SILVA, JECIRA ALVES DA SILVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, Art. 1º, LXV, § 4º, do CPC, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais (Atos dos Oficiais de Justiça: VII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo), para fins de cumprimento das diligências requeridas. (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito). Paulo Afonso(BA), data da assinatura eletrônica. ERICH LIMA SOUZA Autorizado(a), conforme Portaria nº 002/2021