8004473-43.2021.8.05.0000

Intimação

TJBA · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8004473-43.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA e outros (18) Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982-A), MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (OAB:BA24717-A), MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (OAB:BA25329-A), RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012-A) DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, constata-se que o autor, ESTADO DA BAHIA, embora regularmente intimado do despacho de ID 105529690 para impulsionar o feito e manifestar-se sobre diligências essenciais ao prosseguimento da demanda, quedou-se inerte, consoante certificado no ID 108953828. Assim, com fulcro no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o ESTADO DA BAHIA, pessoalmente, por meio do portal eletrônico próprio do sistema PJe, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste expressamente o seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos que lhe competem, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 20 de agosto de 2026. Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Relator 08-11010