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TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Autos nº 8004415-27.2025.8.05.0250 REQUERENTE: ELISABETE DE SAO PAULO MENEZES REQUERENTE: EVANGLEIDSON SOUSA DA SILVA S E N T E N Ç A Cuida-se de processo de alimentos E GUARDA em que as partes firmaram acordo em audiência. Instado, o Parquet opinou favoravelmente à homologação do acordo. Relatado o essencial. Ora, os termos do acordo atendem aos melhores interesses dos menores, porque resultado de consenso do casal, e porque contou com auspiciosa intervenção ministerial. Dito isso, acolho a manifestação ministerial e HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Intime-se o MP. Sem custas (art. 90, §3º, CPC). Honorários, conforme acordado. Passada em julgado, proceda-se ao arquivamento e à baixa como de costume. Sob segredo de Justiça. Com força de mandado. PRIC. Cumpra-se de ordem, o necessário. Simões Filho-BA, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
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