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8004362-60.2026.8.05.0137
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N- Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 - E-mail: jacobina3vcivel@tjba.jus.br Processo nº: 8004362-60.2026.8.05.0137 AUTOR: PEDRO JARDELINO SAMPAIO NETO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Requerida para apresentar Contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. JACOBINA/BA, 11 de setembro de 2026. (Documento assinado eletronicamente) Joab Costa de Carvalho Diretor de Secretaria
Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004362-60.2026.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: PEDRO JARDELINO SAMPAIO NETO Advogado(s): DANEILLA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB:BA54287) REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:BA36272) DESPACHO Vistos etc. Diante da informação da parte autora do descumprimento da medida liminar, bem como da ausência de manifestação da parte ré acerca do despacho de id. 571131428, determino nova intimação da parte ré para cumprir a decisão de id. 568408410, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de, após esse período, incidir a multa diária que majoro para o patamar de R$3.000,00 (três mil reais), limitada ao montante de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Jacobina-BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito
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