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TJBA · 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-4553, e-mail: varafamiliatx@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004025-39.2025.8.05.0256 Classe-Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte Ativa: REQUERENTE: RONIEL RODRIGUES MOURA Parte Passiva: REQUERIDO: EMILIA RODRIGUES DE SOUZA MOURA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 5º, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do estudo social ID 537459859 e da perícia médica ID 576657209. Teixeira de Freitas (BA), 25 de agosto de 2026 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário
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