8003785-41.2024.8.05.0141

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8003785-41.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: SANDRA ALMEIDA SANTOS registrado(a) civilmente como SANDRA ALMEIDA SANTOS Advogado(s): QUEILA GALRAO DOS SANTOS (OAB:BA62711), DANIELE SOARES FERNANDES (OAB:BA64983) REQUERIDO: VALDEMIR DE JESUS TEIXEIRA Advogado(s): BRUNA RABELLO SANTEDICOLA (OAB:BA43634) DECISÃO Trata-se de ação de divórcio litigioso, sem partilha de bens e sem filhos menores, movida por SANDRA ALMEIDA SANTOS em face de VALDEMIR DE JESUS TEIXEIRA. Após a decisão de saneamento (ID 536181077), que fixou os pontos controvertidos sobre a existência de união estável anterior ao casamento, a partilha de bens (onze imóveis e veículos) e o pedido de alimentos formulado pelo requerido, as partes foram instadas a produzir provas documentais complementares. A parte autora colacionou documentos aos IDs 554888438 e 554888440, buscando comprovar que o veículo FORD EcoSport (placa OKY2078) foi adquirido em 2012, antes do matrimônio, e que a motocicleta Honda Biz (placa PKE7D06) pertence a terceiros. O requerido não se manifestou. É o breve relatório. Decido. O processo encontra-se em fase de instrução. A análise dos documentos juntados pela autora (ID 554888440) indica, em tese, a aquisição do veículo Ford EcoSport em período anterior ao casamento civil (celebrado em 2017). Contudo, a controvérsia sobre a união estável prévia arguida pelo réu em sua contestação (ID 461924515) persiste e reflete diretamente na comunicação dos bens adquiridos antes de 2017. Ademais, os onze imóveis listados pelo requerido e a alegação de recebimento de indenização trabalhista de R$ 120.000,00 pelo réu (conforme ata de ID 465061344) são pontos que exigem a colheita de depoimentos e a oitiva de testemunhas para o esclarecimento da verdade real. Considerando que a prova documental produzida até o momento não foi suficiente para encerrar a lide e que há decisão anterior deferindo a designação de AIJ (ID 536181077), é necessário organizar a audiência. Ocorre que, considerando a inexistência de pauta disponível no curto prazo e visando evitar a designação de atos para datas excessivamente longínquas - o que, pela experiência prática, acaba por ensejar um elevado índice de redesignações, bem como a ausência injustificada de partes e testemunhas -, entendo por bem racionalizar a gestão do acervo. Ante o exposto, DETERMINO que os autos aguardem em cartório a disponibilidade de nova pauta ou o decurso do prazo regulamentar, momento em que deverão retornar à conclusão para a devida inclusão e designação da assentada. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. ISADORA BALESTRA MARQUES Juíza de Direito