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8003639-93.2025.8.05.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude DESPACHO Processo n. 8003639-93.2025.8.05.0228 Vistos, etc. Diante da imperiosa necessidade de readequação da pauta desta unidade jurisdicional para a inclusão de processo com prioridade legal e caráter de urgência, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente aprazada no (ID 561677927) para o dia 22/09/2026, às 09h00min, a ser realizada no Fórum local. Diligencie a Secretaria as seguintes providências: 1. INTIMEM-SE a acusada, seu defensor constituído e o Ministério Público acerca da nova data designada; 2. RENOVEM-SE as intimações da vítima e das testemunhas arroladas na exordial acusatória (ID 527997515) e na resposta à acusação (ID 531107784). Caso haja testemunhas residentes em outras comarcas, expeçam-se as respectivas cartas precatórias com prazo de 60 (sessenta) dias, se ainda não efetuado; 3. REQUISITEM-SE militares ou servidores públicos, caso figurem no rol de testemunhas; Cumpra-se com as cautelas de estilo. Santo Amaro, data registrada no sistema. ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito
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