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8003439-82.2024.8.05.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS · Certidão Trânsito em Julgado
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO - AJG/CUSTAS PAGAS PROCESSO: 8003439-82.2024.8.05.0079 (PJE) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE ATIVA: WHELINGTON SILVA DE SOUZA PARTE PASSIVA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIFICO, para os devidos fins, que a Sentença constante no Id. 563635544 transitou em julgado em 16/07/2026, não havendo custas pendentes de recolhimento. CERTIFICO, por fim, que esta serventia aguarda manifestação do INSS quanto aos dados bancários para restituição do valor determinado na sentença de ID 563635544 e posterior arquivamento dos autos. O referido é verdade, dou fé. Eu, Eurides Rodrigues de Oliveira, o digitei. Eunápolis/BA, 26 de agosto de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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