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8003400-93.2024.8.05.0141
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8003400-93.2024.8.05.0141 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos] REQUERENTE:RECORRENTE: KATIANA SOUZA DE QUEIROZ REQUERIDO:RECORRIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Ficam as partes, por intermédio de seus advogados, intimadas do retorno dos autos da instância superior para, querendo, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação das partes acerca do retorno dos autos, e após o cumprimento das providências de praxe, os autos serão arquivados definitivamente. Após o arquivamento definitivo, eventual pedido de desarquivamento deverá observar as normas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, inclusive quanto ao recolhimento das custas judiciais, quando devido. Jequié(BA), 11 de setembro de 2026. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria
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