8003157-35.2026.8.05.0027

Intimação

TJBA · VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8003157-35.2026.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA AUTOR: 1ª DT BOM JESUS DA LAPA Advogado(s): INVESTIGADO: JANDIRA CONCEICAO DOS SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado no âmbito da Delegacia de Polícia local. Instado a se manifestar, o Ministério Público ofereceu promoção no sentido do arquivamento do feito, conforme arrazoado de ID 577517710. É o breve relato. Decido. Sem maiores delongas, comporta acolhimento do pedido de homologação formulado pelo Parquet, cujos fundamentos nele expostos adoto agora como razão de decidir, integrando a presente decisão. Ante o exposto, com fulcro no art. 28, caput, do CPP, homologo o pedido de arquivamento do presente inquérito policial. Oficie-se à Autoridade Policial. Ciência ao Ministério Público. Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS com baixa na distribuição. Publique-se. Com força de ofício/mandado. Bom Jesus da Lapa/BA, datado e assinado digitalmente. Arthur antunes amaro neves Juiz de Direito