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8003096-63.2023.8.05.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
EAREsp 3027743/BA (2025/0319516-7) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE:HAVAN S.A ADVOGADOS:GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 LUCAS TADEU CHIARELLI - SC043479 EMBARGADO:ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS:ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA - BA010163 JORGE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA014248 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/09/2026.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no EAREsp 3027743/BA (2025/0319516-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:HAVAN S.A ADVOGADOS:GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 LUCAS TADEU CHIARELLI - SC043479 AGRAVADO:ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS:ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA - BA010163 JORGE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA014248 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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