8003043-09.2024.8.05.0208

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003043-09.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO EXEQUENTE: MARIA DA FE DE SOUZA SILVA Advogado(s): NAIANE DE SANTANA CONCEICAO (OAB:BA60510), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): BIANCA ALDERI LISBOA SANTOS (OAB:PE54916), THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB:BA40412), JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (OAB:BA75561), VICTOR SILVA PAES LANDIM (OAB:BA72872) DECISÃO Vistos. ALTERE-SE a classe para cumprimento de sentença. INTIME-SE a parte executada, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523 do CPC). Fica ciente a parte executada de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Caso o pagamento voluntário seja parcial, a multa incidirá sobre o valor restante (artigo 523, § 2º, do CPC). Fica também advertida a parte executada de que, transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, apresente, nos próprios autos e mediante garantia do juízo (Enunciado 117 do FONAJE), sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC. Impugnado o cumprimento de sentença, VENHAM-ME os autos conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem o devido pagamento integral, INTIME-SE o credor para apresentar cálculo atualizado do débito. Local e data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito