8003013-54.2026.8.05.0191

Intimação

TJBA · VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família,Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail:varadafamiliapa@tjba.jus.br PROCESSO Nº: 8003013-54.2026.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) ASSUNTO: [Investigação de Paternidade] Nome: K. S. S. F.Endereço: Rua Maracanã, 176, Marina França, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48601-000Nome: CAROLINE DA SILVA SANTOSEndereço: Rua Maracanã, 176, Marina França, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48601-000 Nome: EMERSON DA CONCEICAO SILVAEndereço: Povoado Lagoa da Pedra, SN, Área Rural de Paulo Afonso, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48601-000 DESPACHO À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO. Acolho o parecer ministerial de ID 560313382. Determino a intimação da autora, por meio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da regularização registral da criança e do índice de reajuste anual do valor fixado a título de pensão alimentícia, viabilizando a composição entre as partes, sob pena de prosseguimento do feito quanto a tais matérias. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o réu, ante a ausência de advogado constituído nos autos, para que, querendo, constitua patrono ou manifeste interesse na composição referida. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente. Janaína Medeiros Lopes Juiza de Direito em Substituição na Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)