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8002807-64.2024.8.05.0141
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- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 AÇÃO:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ISABEL ARAGAO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE, ZENILDO BRANDAO SANTANA, EMANOEL SILVA ALMEIDA, MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO, VENICIO LUCENA BARBOSA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intime-se o Recorrido para no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões. Com a juntada, ou o decurso do tempo, remetam-se os autos à col. Turma Recursal, com nossas homenagens. Jequié(BA), 24 de agosto de 2026. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria
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