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8002248-53.2026.8.05.0104

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002248-53.2026.8.05.0104 AUTOR: JOAO ISAC SILVA BURANHEM Representante(s): FERNANDA LEAL DA SILVA (OAB:PR98620) REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 5º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se o advogado da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento do Cadastramento destes autos nesta jurisdição Plena de Inhambupe/BA, bem como pelo mesmo prazo requerer o que entender de direito, na forma do art. 112, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). INHAMBUPE/BA, 14 de setembro de 2026.JORGE RODRIGUES DOS SANTOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

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