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TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8002153-13.2022.8.05.0088 EMBARGANTE: LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA Representante(s): MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO (OAB:MG140646) EMBARGADO: RBS AUTOMOVEIS LTDA e outros Representante(s): VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (OAB:BA52333), BENEVAL LOBO BOA SORTE (OAB:BA22366) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte embargada, através do seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados no ID: 756869011. Guanambi(BA), 26 de agosto de 2026. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Juscélia de Aguiar Fernandes Técnica Judiciária Portaria nº. 03/2025
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