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8001969-97.2025.8.05.0170
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001969-97.2025.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCOS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): PEDRO ARAUJO SAMPAIO registrado(a) civilmente como PEDRO ARAUJO SAMPAIO (OAB:BA53123) DESPACHO Considerando que, até o presente momento, não houve o cumprimento da decisão de ID 533846228, que determinou a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução, designo audiência de instrução para o dia 31 de março de 2027, às 15h00. Publique-se. MORRO DO CHAPÉU/BA, data registrada no sistema. Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho Juiz de Direito
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