8001969-34.2026.8.05.0018

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001969-34.2026.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA AUTOR: MARILIA GABRIELA SOUSA SILVA Advogado(s): DIAC TOME DOS SANTOS (OAB:BA71126) REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s): DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por MARILIA GABRIELA SOUSA SILVA, em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., ambos qualificados nos autos. A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, o restabelecimento dos perfis @gabriela_marilia_ e @gabriela_beleza_feminina, alegando que foram suspensos sem indicação do motivo ou da regra supostamente violada. Considerando que a documentação acostada comprova a suspensão das contas, mas não permite, neste momento, aferir as razões que ensejaram a medida adotada pela plataforma, reputo prudente a prévia oitiva da parte requerida antes da apreciação do pedido de tutela de urgência, providência compatível com o art. 300, §2º, do CPC e que, no caso concreto, permitirá melhor formação do convencimento judicial sem comprometer a celeridade própria do rito. Intime-se a parte requerida, pelo meio mais célere disponível, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se especificamente sobre o pedido de tutela de urgência, esclarecendo as razões da suspensão dos perfis indicados na inicial e, sendo possível, apresentando os documentos e registros que fundamentaram a medida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos imediatamente para apreciação da tutela de urgência. Cumpra-se. Barra/BA, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito