8001643-78.2026.8.05.0243

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: seabra1vcivel@tjba.jus.br Processo nº 8001643-78.2026.8.05.0243, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DANUSIA DE ARAUJO OLIVEIRA EXECUTADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: INTIMO V. Sa., a parte executada, na pessoa do seu (sua) advogado (a), para ter conhecimento da petição de id, bem como para que efetue o pagamento devido à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, ficando advertido que o não pagamento, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação, nos termos do quanto determinado na r sentença. Seabra/BA, 25 de agosto de 2026. ANDERSON RANGEL JORGE DE SOUZA (Assinado digitalmente)