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8001617-95.2026.8.05.0141
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ ID do Documento No PJE: 576464522 Processo N° : 8001617-95.2026.8.05.0141 Classe: EXCEÇÃO DE COISA JULGADA MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (OAB:BA55157) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26082419103436600000547909148 Salvador/BA, 25 de agosto de 2026.
Intimação
TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ ID do Documento No PJE: 575094839 Processo N° : 8001617-95.2026.8.05.0141 Classe: EXCEÇÃO DE COISA JULGADA MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (OAB:BA55157) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26081720353855400000546698303 Salvador/BA, 24 de agosto de 2026.
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