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8001551-20.2023.8.05.0142
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO · Sentença
[Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8001551-20.2023.8.05.0142 AUTOR: CARIELLE GAMA ARAUJO REU: PULLBACK ENERGIA SOLAR LTDA e outros SENTENÇA VISTOS. Homologo por sentença, o acordo entabulado entre as partes, conforme petitório de id.440616614, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o feito, com fulcro no art. 487, III, "b" do NCPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º do NCPC. Sem condenação em honorários de advogado, porquanto o caráter consensual faz presumir a existência de ajuste particular sobre os mesmos. Diligenciem-se as baixas em eventuais restrições, junto aos sistemas SERASAJUD e/ou RENAJUD. Após o trânsito, observadas as demais formalidades, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Jeremoabo, 21 de agosto de 2026. Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA
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