8001496-75.2026.8.05.0203

Intimação

TJBA · VARA CRIMINAL DE PRADO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001496-75.2026.8.05.0203 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PRADO AUTORIDADE: DT PRADO Advogado(s): AUTOR DO FATO: LUCIANO DA COSTA SANTOS e outros Advogado(s): SENTENÇA Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a titularidade da 1ª Vara de Júri e Execuções Penais da comarca de Teixeira de Freitas em 20/10/2025, onde já atuava, desde 10/05/2022, na qualidade de juiz auxiliar, sem prejuízo da designação junto à Vara de Jurisdição Plena de Prado, em atuação desde 26/04/2021. Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO instaurado para apurar conduta delituosa, supostamente praticado por LUCIANO DA COSTA SANTOS E ISAQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA. O Ministério Público requereu o arquivamento dos autos por duplicidade processual, através do parecer de ID. 565542160, nos seguintes termos: "Ao compulsar os autos, verifico que o presente procedimento versa sobre os mesmos fatos e envolve as mesmas partes do processo nº 8001498-45.2026.8.05.0203. Diante disso, a fim de evitar duplicidade de ações, requeiro o arquivamento dos presentes autos." Por todo o exposto, acolho as razões do Ministério Público, que integro à presente decisão, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Cumpra-se. PRADO(BA), datado e assinado eletronicamente GUSTAVO VARGAS QUINAMO Juiz de Direito Designado