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8001401-21.2023.8.05.0051

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TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001401-21.2023.8.05.0051 Parte autora: VICTOR JOAQUIM MAGALHAES NETO Advogado(s): ISABELLA FERNANDES BATISTA registrado(a) civilmente como ISABELLA FERNANDES BATISTA (OAB:BA66089), JOANA SANTOS MARTINS ANDRADE (OAB:BA74764) Parte ré: MUNICIPIO DE MALHADA Advogado(s): DESPACHO Em cumprimento às diretrizes fixadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia no âmbito do Processo de Inspeção nº 0000462-83.2026.2.00.0805, instaurado a partir do Edital CGJ nº 05/2026, impõe-se a adoção de medidas efetivas para a organização e a regular tramitação do acervo processual desta unidade judiciária. Nesse cenário, o item 16 da Ata de Inspeção Ordinária determinou expressamente a realização de diligências voltadas ao saneamento da fila denominada Minuta ato - Juiz Substituto no fluxo Cível Gabinete (Id. 8154842, pág. 8), com vistas a impulsionar as demandas pendentes de manifestação jurisdicional. O processo civil se desenvolve por impulso oficial, conforme preceitua o art. 2º do Código de Processo Civil, de modo que é dever do Juízo implementar os atos necessários para assegurar a tramitação célere dos feitos e a adequada prestação jurisdicional. Diante disso, determino à Secretaria Cível a imediata expedição de ofício ao Juiz Substituto competente, acompanhado da relação de processos pendentes de decisão na fila Minuta ato - Juiz Substituto no fluxo Cível Gabinete, a fim de atender o quanto determinado pela Corregedoria. Cumpra-se com urgência. Carinhanha/BA, 19 de agosto de 2026. Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO ANEXO I - Relação de Processos Conclusos ao Juiz Substituto em 19/08/2026 8000449-81.2019.8.05.0051 8000380-54.2016.8.05.0051 0001248-42.2014.8.05.0051 0000508-84.2014.8.05.0051 0000660-98.2015.8.05.0051 0001072-29.2015.8.05.0051 8000160-56.2016.8.05.0051 8000051-08.2017.8.05.0051 8000281-50.2017.8.05.0051 8000589-81.2020.8.05.0051 8001284-35.2020.8.05.0051 8000919-15.2019.8.05.0051 8000185-64.2019.8.05.0051 8000991-70.2017.8.05.0051 8001369-50.2022.8.05.0051 8000549-36.2019.8.05.0051 8001288-04.2022.8.05.0051 8001289-86.2022.8.05.0051 8000837-13.2021.8.05.0051 8001500-59.2021.8.05.0051 8000280-55.2023.8.05.0051 8000255-42.2023.8.05.0051 8000483-56.2019.8.05.0051 8000696-62.2019.8.05.0051 8001291-90.2021.8.05.0051 8000019-61.2021.8.05.0051 8000611-47.2017.8.05.0051 8001194-27.2020.8.05.0051 8001138-28.2019.8.05.0051 8001504-96.2021.8.05.0051 8000349-29.2019.8.05.0051 8000904-07.2023.8.05.0051 8000290-12.2017.8.05.0051 8000163-30.2024.8.05.0051 8000201-42.2024.8.05.0051 8001502-58.2023.8.05.0051 8001971-70.2024.8.05.0051 8001333-71.2023.8.05.0051 8001757-79.2024.8.05.0051 8001613-42.2023.8.05.0051 8000385-42.2017.8.05.0051 8001071-29.2020.8.05.0051 8001401-21.2023.8.05.0051 8001955-53.2023.8.05.0051 8001736-40.2023.8.05.0051 8001956-38.2023.8.05.0051 8001903-57.2023.8.05.0051 8001402-06.2023.8.05.0051 8001348-40.2023.8.05.0051 8001330-19.2023.8.05.0051 8001313-80.2023.8.05.0051 8001323-90.2024.8.05.0051 8001440-18.2023.8.05.0051 8000293-64.2017.8.05.0051 8000195-11.2019.8.05.0051 8001815-82.2024.8.05.0051 8000210-04.2024.8.05.0051 8000557-42.2021.8.05.0051 8001656-42.2024.8.05.0051 8001383-63.2024.8.05.0051 8001383-63.2024.8.05.0051 8000001-69.2023.8.05.0051 8001299-28.2025.8.05.0051 8001971-70.2024.8.05.0051 8000518-06.2025.8.05.0051 8000671-39.2025.8.05.0051 8002139-09.2023.8.05.0051 8001521-93.2025.8.05.0051 8001126-72.2023.8.05.0051 8001535-77.2025.8.05.0051 8001607-64.2025.8.05.0051 8000636-84.2022.8.05.0051 8001785-47.2024.8.05.0051 8002473-09.2024.8.05.0051 8002326-80.2024.8.05.0051 0000627-45.2014.8.05.0051 0000992-02.2014.8.05.0051 8005358-79.2024.8.05.0088 8000204-70.2019.8.05.0051 8001488-74.2023.8.05.0051 8002160-14.2025.8.05.0051 8000578-18.2021.8.05.0051 8000783-42.2024.8.05.0051 8001996-83.2024.8.05.0051 8000191-95.2024.8.05.0051 8150322-04.2025.8.05.0001 8001382-15.2023.8.05.0051 8000396-95.2022.8.05.0051 8001190-87.2020.8.05.0051 8001057-74.2022.8.05.0051 8001706-39.2022.8.05.0051 8000211-18.2026.8.05.0051 8001218-26.2018.8.05.0051 8001953-15.2025.8.05.0051 8002046-46.2023.8.05.0051 8000554-87.2021.8.05.0051 8001061-48.2021.8.05.0051 8001393-44.2023.8.05.0051 8000709-51.2025.8.05.0051 8000126-18.2015.8.05.0051 8001054-80.2026.8.05.0051 8001568-04.2024.8.05.0051 8001275-63.2026.8.05.0051 8002436-45.2025.8.05.0051 8001366-56.2026.8.05.0051 8000760-28.2026.8.05.0051 8002743-96.2025.8.05.0051 8000957-90.2020.8.05.0051 8001156-05.2026.8.05.0051 8002283-12.2025.8.05.0051 8002769-94.2025.8.05.0051 8002533-45.2025.8.05.0051 8002027-69.2025.8.05.0051 8000307-67.2025.8.05.0051 8000030-51.2025.8.05.0051 8001726-25.2025.8.05.0051 8000099-59.2020.8.05.0051 8000598-33.2026.8.05.0051 8000810-35.2018.8.05.0051 8000556-57.2021.8.05.0051

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