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8001359-54.2022.8.05.0229
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001359-54.2022.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Contratos de Consumo, Financiamento de Produto, Práticas Abusivas] Autor: LAVINIA VITORIA OLIVEIRA NASCIMENTO Réu: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP e outros (2) Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores, para tomarem conhecimento da juntada do acórdão prolatado pelo TJ-BA, no ID 579409866, e querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Santo Antônio de Jesus (BA), 11 de setembro de 2026. Eu, Cosme Leandro Rebouças de Oliveira, estagiário de direito, o digitei. Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria
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