8001344-80.2026.8.05.0250

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Autos nº 8001344-80.2026.8.05.0250 D E C I S Ã O Considerando a pretensão econômica, concedo a GRATUIDADE PROVISORIAMENTE, para que as custas sejam recolhidas ao final do processo. Ademais, determino que a Serventia proceda a consulta no sistema SISBAJUD a fim de verificar a existência de quaisquer aplicações financeiras e contas bancárias/depósito e respectivos saldos, de titularidade do de cujus. Se necessário, autorizo a requisição de tais informações diretamente às instituições financeiras indicadas na peça inicial, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. OFICIE-SE ao INSS para dizer se o de cujus deixou dependentes habilitados, também em 15 (quinze) dias. INTIME-SE, também, a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer ao feito a certidão imobiliária atualizada de bens do falecido. Após, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, como fiscal da ordem jurídica, com prazo de até 30 (trinta) dias. Empresto a esta decisão força de OFÍCIO e de MANDADO, para os fins específicos aqui estipulados. PIC. Cumpra-se de ordem, o necessário. Simões Filho-BA, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. JOSE AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR JUIZ DE DIREITO