Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
8001295-36.2026.8.21.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
Rua Dr. Montaury, 2107 - Madureira - Caxias do Sul/RS - CEP: 95.020-190 - Fone: 54-3039-9081 - E-mail: frcaxsulvecr@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS DO SUL 1ª VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE CAXIAS DO SUL Processo nº. 8001295-36.2026.8.21.0010 Processo nº: 8001295-36.2026.8.21.0010 Classe Processual: Processo Administrativo Assunto Principal: Fato Atípico Requerente(s): Estado do Rio Grande do Sul Requerido(s): FRANCINE VANESSA FERNANDES Vistos. 1. Pedido de indulto a que se referem a decisão do seq. 1.5 e a manifestação do Ministério Público do seq. 6.1 em processamento no PEC 8000780-06.2023.8.21.0010. 2. Sem oposição à realização de visitas por Francine Vanessa Fernandes, relativamente a seu filho Samuel Fernandes de Oliveira, recolhido na PENEBG (seq. 1.3), nos moldes da previsão do art. 41, X, da LEP, desde que inexistentes óbices na via administrativa. Comunique-se ao EP. Ao fim, arquive-se. Caxias do Sul, 28 de agosto de 2026. Joseline Mirele Pinson de Vargas Magistrado(a)
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.