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8001232-11.2024.8.24.0038
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Intimação
SEEU · TJSC - São Francisco do Sul - Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL Rua Coronel Oliveira, 289, Centro, CEP 89240-000 Fone: (47) 3130-9007 - E-mail: saofrancisco.criminal@ tjsc.jus.br Execução Penal n.: 8001232-11.2024.8.24.0038 Apenado: HENRIQUE PETROVIKI DE OLIVEIRA Trata-se de processo de Execução Penal relativo ao apenado HENRIQUE PETROVIKI DE OLIVEIRA, condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 37 anos, 10 meses e 25 dias de reclusão, atualmente no regime fechado. 1. Diante do pedido formulado no sequencial 383, solicite-se informação à Coordenação de Controle de Vagas do Departamento de Polícia Penal dos Estados de Santa Catarina e Paraná sobre a possibilidade de transferência/permuta do apenado para o Presídio Regional de Mafra/SC ou Londrina/PR (preferencialmente), bem como a existência de detento interessado em efetuar permuta. 1.1. Com a resposta, conclusão dos autos para análise e decisão.faça-se Intimem-se. Cumpra-se. São Francisco do Sul/SC, data da assinatura eletrônica (de lançamento no sistema). Alexandre de Mendonça Nascimento Juiz Substituto
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