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8001227-16.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
Foro Central Prédio I - Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-160 - Fone: 51-3210-6500 - E-mail: frpoacent1vec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 1º JUIZADO DA 1ª VEC DE PORTO ALEGRE - PPL Processo nº. 8001227-16.2026.8.21.0001 Processo nº: 8001227-16.2026.8.21.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): João Vitor Gonçalves Marques Vistos... Em análise aos autos, verifico que, em 14/07/2026, este Juízo determinou a realização do laudo de individualização da pena, conforme decisão proferida no seq. 83.1. Contudo, até o presente momento, a determinação não foi cumprida, embora reiterada em 04/08/ 2026 e 25/08/2026. Assim, oficie-se, com urgência, ao DSEP para que providencie a realização e a remessa do referido laudo, considerando que já transcorreram quase dois meses desde a primeira determinação, sem o d e v i d o c u m p r i m e n t o . Porto Alegre, 09 de setembro de 2026. Priscila Gomes Palmeiro Magistrado(a)
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