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8001134-88.2023.8.05.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Edital

    TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN · Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO E. D. B. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMACÃ EDITAL DE INTERDIÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O EXMº JUIZ DE DIREITO DESTA DA VARA CIVEL DESTA COMARCA DE CAMACÃ, E. D. B., NA FORMA DA LEI, ETC... F A Z S A B E R a quem interessar possa, nos termos do art. 755, §3º do CPC, vigente que, na data de 03/12/2025, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO, processo Nº. 8001134-88.2023.8.05.0038, em que é paciente, o (a) Sr. (a) L. X. D. S., sendo nomeado (a) Curador (a) o (a) Sr. (a) M. X. D. S., limitando-se aos atos de natureza patrimonial e negocial (Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência), portador (a) de RETARDO MENTAL MODERADO (CID-10:F71), devendo este edital ser publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Camacã/BA, aos 12 de março de 2026. Eu, Indaiane Pereira dos Santos, Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevi. RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito

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