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8001117-90.2024.8.05.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DE ARACI

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - VARA CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação judicial, nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025 - GSEC, procedo à intimação do(a) Bel(a) Caio Vinícius Britto e Silva, OAB/BA 52.860, para apresentar apresente razões recursais, no prazo de 08 dias. Araci, 25 de agosto de 2026 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. JANE EYRE MACEDO SILVA

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