8001090-47.2026.8.05.9000

Intimação

TJBA · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8001090-47.2026.8.05.9000 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: ERICA JESUS DE CASTRO Advogado(s): YASMIN GABRIELE NEVES DE SANTANA (OAB:BA74921-A) DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado da Bahia contra decisão liminar do juízo plantonista de 1º grau deste Tribunal, nos autos da ação de nº 8082700-68.2026.8.05.0001 (ID 106266687). Através de consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, verifica-se que o Juízo da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, por meio do despacho de ID 557102631, manteve a decisão concessiva da tutela de urgência, afastando o arbitramento da multa cominatória (ID 106290452). Ademais, restou comprovado nos autos o integral cumprimento da tutela deferida, com a realização do parto cesariano e atendimento médico e hospitalar da paciente e do recém-nascido (ID 106266692). Instado a se manifestar (ID 106290452), o próprio agravante manifestou expressa ciência e informou não se opor à extinção do feito sem resolução de mérito pela perda superveniente de objeto (ID 108304545). Constatada a perda de objeto, extingo o procedimento recursal, com amparo no art. 932, inciso III, do CPC. Intime(m)-se. Salvador/BA, 17 de agosto de 2026. Rodrigo Alexandre Rissato 2º Julgador da 6ª Turma Recursal Relator