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8001087-70.2026.8.05.0245
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- TJBA
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001087-70.2026.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ AUTOR: ELIEL LADISLAU LEOBINO Advogado(s): WARLEY SANTOS GONCALVES (OAB:BA74356) REU: MUNICIPIO DE SENTO SE Advogado(s): DECISÃO Vistos. DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, diante da documentação apresentada, considerando o cargo pretendido e o valor de sua remuneração respectiva. Em razão da natureza da matéria, DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação. CITE-SE, com prazo de 15 dias para resposta. Após, INTIME-SE a parte autora, com prazo de 15 dias para réplica, se houver preliminar ou juntada de documentos novos. OUÇA-SE então o Ministério Público em 30 dias. Por fim, AUTOS CONCLUSOS, para sentença. Local e data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito
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