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8001072-96.2023.8.05.0022
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- TJBA
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA. Fone: (77) 3614-3634 - E-mail: barreiras3vcivel@tjba.jus.br Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 8001072-96.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Polo Ativo: EVANILDA RIBEIRO DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: TATYANA MELLO LIMA Polo Passivo: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) do reclamado: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA, TATIANE BRITO NASCIMENTO, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, bem como nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, expedi o ato abaixo: Fica a parte requerida TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, devidamente intimada, por meio de seu advogado(a), para, no prazo de 20 (vinte) dias, providenciar o recolhimento das custas remanescentes devidas, conforme Guia para Pagamento (DAJE) e Demonstrativo de Cálculo do Débito anexos. Findo esse prazo, a cobrança será encaminhada para PROTESTO E INSCRIÇÃO NA DÍVIDA AIVA TRIBUTÁRIA. Barreiras, BA, 14 de setembro de 2026 Diretor(a) de Secretaria Documento Assinado Eletronicamente
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