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8001047-78.2025.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001047-78.2025.8.05.0001Órgão Julgador: 6ª Turma RecursalRECORRENTE: NIUSLANE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s): SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (OAB:BA39607-A), GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (OAB:BA32977-A)RECORRIDO: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 11 de setembro de 2026.
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