8001015-74.2023.8.05.0185

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001015-74.2023.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO EXEQUENTE: LIDIA CASSIANA PRADO DA SILVA Advogado(s): ROBERTO LIMA COTRIM FILHO (OAB:BA65429) EXECUTADO: CLEIDIANE BISPO MARTIRES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Verifica-se que o presente feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, com trânsito em julgado devidamente certificado (ID. 567341425), encontrando-se, portanto, encerrada a prestação jurisdicional neste processo. A petição de ID. 552465827, na qual a parte autora requer apreciação de justiça gratuita e a realização de constrição via SISBAJUD, não merece acolhimento neste momento processual, uma vez que não subsiste relação processual ativa apta a ensejar a prática de atos executivos, tampouco há título executivo formado nestes autos. Dessa forma, indefiro o requerimento formulado, por perda de objeto e impossibilidade de prosseguimento do feito. Determino o arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Palmas de Monte Alto, data supra. Igor Siuves Jorge Juiz de Direito