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8000997-81.2021.8.05.0166
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE MIGUEL CALMON
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE MIGUEL CALMON Fórum Bel. Sandoval Cerqueira Santos - Rua Luiz Gonzaga Rios, nº 10, Centro, Miguel Calmon/BA, CEP 44.720-000. E-mail: vcrimemiguelcalmon@tjba.jus.br | Telefones/WhatsApp: (71) 99938-1786; (74) 3627-2301; (74) 3627-2375. ATO ORDINATÓRIO Processo 8000997-81.2021.8.05.0166 Classe TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto [Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Resistência, Competência dos Juizados Especiais] Autor AUTORIDADE: DT MIGUEL CALMON Réu AUTOR DO FATO: AVANILTON SOARES RIOS Conforme determinado por este M.M Juízo - Despacho (ID. 534266315), e no uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, impulsiono o feito para designar Audiência Preliminar, para o dia 07 de outubro de 2026, às 08:50 horas, no formato telepresencial, por meio da plataforma audiência Inteligente do Microsoft Teams, da sala virtual deste Juízo, utilizando-se o link / QR abaixo: Link: https://audienciavirtual.tjba.jus.br/meeting-queue/5183?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTIzOTQ3MDg2MzE0NTg4NyIsInNjaGVkdWxlIjoiMjAyNi0xMC0wN1QwODo1MDowMC0wMzowMCJ9 Miguel Calmon - BA, 3 de setembro de 2026 OLAVO RANDER MORAIS BORGESTÉCNICO JUDICIÁRIO
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