Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
8000969-75.2026.8.05.0122
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000969-75.2026.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ AUTOR: JULIA PEREIRA SANTOS CHAVES Advogado(s): LEONARDO MEIRA DOS SANTOS (OAB:BA57225), MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA56263) REU: BANCO BMG SA e outros Advogado(s): DECISÃO 1. Com fundamento no artigo 321, do CPC/15, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento (art.321, §1º, CPC/15), devendo: a) retificar o valor da causa, adequando-o à quantia correspondente à soma de todos os pedidos cumulados (proveito econômico referente aos contratos impugnados, restituição em dobro dos valores descontados e valor pretendido a título de danos morais), nos termos do artigo 292, incisos II, V e VI, do Código de Processo Civil; b) apresentar planilha detalhada e individualizada de cálculos que demonstre o montante histórico dos descontos efetuados em cada benefício e contrato, discriminando os valores cobrados pelo Banco BMG S.A. e pelo Banco Pan S.A. c) informar se buscou a solução administrativa da questão junto à ré antes da propositura da ação (por meio de protocolos de atendimento, e-mails, notificações ou outro meio idôneo), ou justificar a impossibilidade de tê-lo feito; d) considerando que a parte autora alega não ter celebrado o(s) contrato(s) impugnado(s), juntar aos autos documentos que reforcem suas alegações, especialmente extratos bancários ou comprovantes que demonstrem a inexistência de crédito ou repasse dos valores supostamente financiados, ou, não sendo possível, apresente justificativa idônea. e) afastar o pleito de condenação solidária em danos morais e individualizar expressamente todas as pretensões deduzidas em face de cada uma das instituições financeiras rés (Banco BMG S.A. e Banco Pan S.A.), discriminando e quantificando, de forma autônoma para cada demandada, os contratos impugnados, os valores a serem restituídos a título de repetição do indébito e o montante pretendido por compensação de danos morais, com os devidos reflexos no valor da causa. 2. Advirta-se que o não cumprimento acarretará o indeferimento da petição inicial e condenação ao pagamento de custas. 3. Após, tornem conclusos para análise da inicial com a etiqueta RETORNO EMENDA À INICIAL + TUTELA ANTECIPADA. 4. Intimações e diligências necessárias. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itambé - BA, data e assinatura constante do registro eletrônico. Aline Jaensch Juíza de Direito
Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000969-75.2026.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ AUTOR: JULIA PEREIRA SANTOS CHAVES Advogado(s): LEONARDO MEIRA DOS SANTOS (OAB:BA57225), MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA56263) REU: BANCO BMG SA e outros Advogado(s): DECISÃO 1. Com fundamento no artigo 321, do CPC/15, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento (art.321, §1º, CPC/15), devendo: a) retificar o valor da causa, adequando-o à quantia correspondente à soma de todos os pedidos cumulados (proveito econômico referente aos contratos impugnados, restituição em dobro dos valores descontados e valor pretendido a título de danos morais), nos termos do artigo 292, incisos II, V e VI, do Código de Processo Civil; b) apresentar planilha detalhada e individualizada de cálculos que demonstre o montante histórico dos descontos efetuados em cada benefício e contrato, discriminando os valores cobrados pelo Banco BMG S.A. e pelo Banco Pan S.A. c) informar se buscou a solução administrativa da questão junto à ré antes da propositura da ação (por meio de protocolos de atendimento, e-mails, notificações ou outro meio idôneo), ou justificar a impossibilidade de tê-lo feito; d) considerando que a parte autora alega não ter celebrado o(s) contrato(s) impugnado(s), juntar aos autos documentos que reforcem suas alegações, especialmente extratos bancários ou comprovantes que demonstrem a inexistência de crédito ou repasse dos valores supostamente financiados, ou, não sendo possível, apresente justificativa idônea. e) afastar o pleito de condenação solidária em danos morais e individualizar expressamente todas as pretensões deduzidas em face de cada uma das instituições financeiras rés (Banco BMG S.A. e Banco Pan S.A.), discriminando e quantificando, de forma autônoma para cada demandada, os contratos impugnados, os valores a serem restituídos a título de repetição do indébito e o montante pretendido por compensação de danos morais, com os devidos reflexos no valor da causa. 2. Advirta-se que o não cumprimento acarretará o indeferimento da petição inicial e condenação ao pagamento de custas. 3. Após, tornem conclusos para análise da inicial com a etiqueta RETORNO EMENDA À INICIAL + TUTELA ANTECIPADA. 4. Intimações e diligências necessárias. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itambé - BA, data e assinatura constante do registro eletrônico. Aline Jaensch Juíza de Direito
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.