8000956-88.2026.8.05.0021

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: USUCAPIÃO n. 8000956-88.2026.8.05.0021 AUTOR: BRUNA SODRE DE MATOS TEIXEIRA Advogado(s): VITOR PEDREIRA ALCANTARA (OAB:BA49389) Advogado(s): DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbana ajuizada por Bruna Sodré de Matos Teixeira em face dos herdeiros de Leonidia Olimpia Sodré e Ademir Batista de Oliveira, por meio da qual pretende a declaração de domínio sobre o imóvel urbano situado na Avenida Juracy Magalhães, nº 145, Centro, Barra do Mendes/BA, sob a alegação de posse mansa, pacífica e ininterrupta por prazo superior ao quinquênio legal. Não há nos autos documento hábil a comprovar que a parte autora preenche os requisitos previstos no CPC para a concessão da gratuidade de justiça. Assim sendo, intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando documentos que comprovem o atendimento aos requisitos legais para a concessão do benefício ou, alternativamente, recolha as custas processuais. No mesmo prazo e sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), a parte autora deve acostar aos autos a certidão imobiliária atualizada atestando a situação dominial do bem acompanhada de planta e memorial descritivo subscritos por profissional habilitado com a devida ART/RRT, além de certidão referente à matrícula do imóvel. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Atribuo a este pronunciamento força de mandado e ofício. Barra do Mendes/BA, data da assinatura eletrônica. Ramon MoreiraJuiz de Direito