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8000911-46.2026.8.21.0019
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- Tribunal
- TJRS
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Especial Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 20/08/2026 A 20/08/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000911-46.2026.8.21.0019/RS RELATOR: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI PRESIDENTE: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN PROCURADOR(A): MARIA ALICE BUTTINI AGRAVANTE: MARCELO ROSA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI Votante: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI Votante: Desembargadora KARLA AVELINE DE OLIVEIRA Votante: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN
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