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8000785-44.2021.8.05.0139
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE JAGUARARI
DISPOSITIVO DE SENTENÇA: (...) Ante o exposto, com lastro no art. 28 da legislação adjetiva e por tudo o mais que dos autos consta, em harmonia com a(o) digno(a) Representante do Ministério Público, cujo parecer acolho integralmente, e, consequentemente, determino o arquivamento da persecução. Ciência ao MP. Após, ao arquivo. Jaguarari/BA, data e hora do sistema EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito Auxiliar
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