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8000673-07.2018.8.05.0228
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS da COMARCA DE SANTO AMARO - BAHIA Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: santoamaro1vcivel@tjba.jus.br PROCESSO Nº 8000673-07.2018.8.05.0228 REQUERENTE: MARIA ISABEL REIS DE CASTRO INTERESSADO: ATILSON DUARTE MASCARENHAS, MARIA DAS GRAÇAS DUARTE MASCARENHAS, NOSLITA DUARTE MASCARENHAS, RONOEL DUARTE MASCARENHAS, PATRÍCIA DUARTE MASCARENHAS, NILTON DUARTE MASCARENHAS, ANDERSON DUARTE MASCARENHAS, VALTER DUARTE MASCARENHAS, OTONIEL DUARTE MASCARENHAS JUNIOR, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MASCARENHAS CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE o inventariante para, no prazo de 90 dias, promova o recolhimento do ITCMD nos termos da PORTARIA CONJUNTA PGE/SEFAZ, Nº 04 DE 21/10/2014 SANTO AMARO/BA, 21 de agosto de 2026 Larissa de Albuquerque Torres Diretora de Secretaria
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