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8000653-85.2024.8.05.0137

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Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude de Jacobina Rua Margem Rio do Ouro, s/n, Centro - CEP 44700-000, E-mail: jacobina1vcrime@tjba.jus.br Processo nº: 8000653-85.2024.8.05.0137 Classe/assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)/[Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] Demandante: Ministério Público do Estado da Bahia Demandado(a): FLAVIO MILITAO LEAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Conforme determinado no ID 548045309, faço vista dos autos à defesa para que promova aos autos a juntada do substabelecimento, no prazo de 05 (cinco) dias. JACOBINA, 25 de agosto de 2026. Assinado digitalmente nos moldes da Lei 11419/06 MATHEUS MAIA AMORIM Analista Judiciária

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